Função:
Cadastrar parâmetros para gestão fiscal dos documentos.
Conceito:
Parâmetros fiscais para geração dos documentos.
Implicações:
1 – Os SRF0101 - Documentos serão confeccionados a partir das configurações do PCD. Cada documento deverá estar vinculado a um CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos, e este por sua vez, opcionalmente atrelado a esta configuração.
2 - Os demais PCDs auxiliares denominados de 'PCDs de Configurações Específicas', são:
2.1 - CGS1503 - PCD - Financeiro.
2.2 - CGS1504 - PCD - Estoque.
2.3 - CGS1505 - PCD - Industrialização.
2.4 - CGS1507 - PCD - Documentos SCV/SRF.
Premissas:
1 – Dados Gerais:
1.1 - Código: Atribuído livremente pelo usuário.
1.2 - Descrição: Atribuída livremente pelo usuário.
1.3 - Situação do documento: Previamente cadastrada em CAS4503 - Situações dos Documentos.
1.4 - CFOP: Previamente cadastrado em CAS4515 - CFOP.
1.5 - Energia/Gas: Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás. Códigos publicados no 'Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI' a ser considerado nos SRF0101 - Documentos para preenchimento do registro C500 do SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi.
1.6 - Consumidor Final: Indica se a operação será com consumidor final.
1.7 - Presença do Consumidor: Indica se a operação será com a presença do consumidor.
1.8 - CST Icms: Contém o código da Tabela B previamente cadastrado em CAS4510 - CST Icms com dois dígitos, quando informado um conteúdo neste campo, será considerado prioritariamente, nos processos de elaboração de documentos em detrimento ao informado no cadastro dos CGS5004 - Itens - Fiscais.
1.9 - CSOSN: Contém o código da Tabela B previamente cadastrado em CAS4514 - CSOSN com três dígitos, quando informado um conteúdo neste campo, será considerado prioritariamente, nos processos de elaboração de documentos em detrimento ao informado no cadastro dos CGS5004 - Itens - Fiscais.
1.10 - Motivo da desoneração: Para efeito de cálculo do ICMS.
1.11 - CST IPI: Previamente cadastrado em CAS4511 - CST Ipi.
1.12 - Código de enquadramento legal do IPI: Publicados pela RFB que deve ser selecionado em função do CST IPI.
1.13 - CST PIS: Previamente cadastrado em CAS4512 - CST Pis.
1.14 - CTS COFINS: Previamente cadastrado em CAS4513 - CST Cofins.
1.15 - Origem do crédito de Pis/Cofins: Códigos publicados no Guia Prático EFD-Contribuições (registro A170 e F100).
1.16 - Classificação da receita bruta mensal: Para fins de rateio de créditos comuns, campo utilizado para preenchimento do registro 0111 conforme especificações publicadas no Guia Prático EFD-Contribuições.
1.17 - Código de BC do crédito de Pis/Cofins: Previamente cadastrado em CAS4530 - Código de BC do crédito de PIS/Cofins e publicados no Guia Prático EFD-Contribuições (registro A170, C396 e F100).
1.18 - Operação com ST: Indica se a operação é com substituição tributária. O conteúdo deste campo será transportado para o item do documento, porém quando o conteúdo deste campo for igual a '3-CFOP', indica que o conteúdo a ser transportado para o item do documento, é o conteúdo que esta definido no respectivo CFOP do item.
1.19 - Marca, Número e Espécie: Identificação dos volumes que serão transportados para os SRF0101 - Documentos no ato em que estão sendo produzidos.
1.20 - ISS retido: Indica a forma como o ISS será retido ou se será isento. O conteúdo deste campo será transportado para os SRF0101 - Documentos.
2 - Observações: Informadas livremente pelo usuário. A utilização destas observações nos documentos não ocorre automaticamente mas fica por conta do usuário através dos mecanismos de fórmulas.
2.1 - Observações exclusivas:
2.1.1 - Para uso interno: Texto livremente digitado pelo usuário.
2.1.2 - Gerais: Texto livremente digitado pelo usuário.
2.2 - Observações previamente cadastrada em CGS0175 - Observações Padrão:
2.2.1 - Para uso interno:
2.2.2 - Gerais:
3 - Integrações: Indicadores que estabelecem um pré-conteúdo que serão transportados para os SRF0101 - Documentos no ato em que estão sendo produzidos:
3.1 - FCI: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.2 - EFD-Icms/Ipi: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.3 - EFD-Contribuíções: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.4 - Reinf: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.5 - Sintegra: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.6 - Livro Fiscal: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.7 - Livro de Serviço: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.
3.8 - NF Paulista: Pré-conteúdo para o 'Documento SRF'.