Função:
Cadastrar os códigos de situação tributárias (CST) em relação a operação com ICMS.
Conceito:
Códigos que determinam condições e regras de tributação do ICMS.
Implicações:
1 - Estes códigos foram instituídos com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que está sujeita a mercadoria, na operação praticada.
2 - O CST é composto de 3 dígitos, na forma ABB, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2º e 3º dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B
2.1 - TABELA A - Origem da mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40'/. (quarenta por cento)
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os Processos Produtivos Básicos
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40'/. (quarenta por cento)
6 - Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70'/. (setenta por cento)
2.2 - TABELA B - Tributação pelo ICMS:
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Com suspensão
51 - Com diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
2.3 - O cadastro deverá conter os códigos da Tabela B, com dois dígitos, que serão citados nos CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos e também deverá conter os códigos completos, com três dígitos, que é a combinação dos códigos da Tabela A com a Tabela B, que serão citados nos CGS5004 - Itens - Fiscais e Contábeis e nos SRF0101 - Documentos.
Premissas:
1 - Código: Código publicado pela RFB.
2 - Descrição: Descrição publicado pela RFB.