Função:
Informar os códigos dos ajustes fiscais da Apuração do IPI proveniente de documento fiscais.
Conceito:
Tem por objetivo cadastrar os ajustes e deduções da Apuração do IPI.
Implicações:
1 - Os códigos serão informados em alguns SRF0101 - Documentos através da tarefa SRF0113 - Ajustes da Apuração do IPI.
2 - Os dados dos ajustes são requeridos para preenchimento do SRF0113 - Ajustes da Apuração do IPI quando este se relacionar a itens dos documentos fiscais.
3 - Os ajustes são enviados ao registro E530 da SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi, conforme orientações do Guia Prático EFD-Icms/Ipi, e manipulados a partir da tarefa SGT0501 - Apurações de Impostos.
Premissas:
1 - Códigos : Códigos do ajuste publicados na Tabela 4.5.4 do Guia do Sped-Fiscal.
2 - Descrições: Descrições publicados na Tabela 4.5.4 do Guia do Sped-Fiscal.
3 - natureza: Indicador da natureza do ajuste: Débito ou Crédito.