Função:
Cadastrar parâmetros para gestão fiscal dos itens.
Conceito:
Parâmetros de conformidade com a legislação fiscal.
Implicações:
Cada item cadastrado em CGS5001 - Itens pode estar, opcionalmente, atrelado a uma configuração fiscal. Vários itens podem estar atrelados a uma única configuração fiscal e isso tem aspectos positivos e negativos óbvios.
Premissas:
1 - Código: Código livremente atribuído pelo usuário. Recomenda-se que o código seja estruturado de alguma forma que tenha afinidade com os códigos dos itens a fim de facilitar o alinhamento dos cadastros.
2 - Descrição: Descrição livremente atribuído pelo usuário.
3 - Tipo Fiscal: Tipo fiscal do item, códigos publicados no Guia Prático EFD-ICMS/IPI (registro 0200).
4 - Atividade sujeita á contribuição previdenciaria: Atividade previamente cadastrada em CGS3502 - Atividades Sujeitas à Contribuição Previdenciária para opcionalmente ser utilizada na SGT1510 - Apuração de Receita para Pis/Cofins.
5 - Origem do crédito: Origem do crédito de Pis/Cofins, códigos publicados no Guia Prático EFD-Contribuições (registro A170 e F100 da SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições).
6 - Classificação da receita para rateio de créditos: Classificação da receita bruta mensal para fins de rateio de créditos comuns, campo utilizado para preenchimento do registro 0111 conforme especificações publicadas no Guia Prático EFD-Contribuições.
7 - Código de BC do crédito: Código de BC do crédito de Pis/Cofins previamente cadastrado em CAS4530 - Código de BC do crédito de Pis/Cofins e publicados no Guia Prático EFD-Contribuições (registro A170, C396 e F100).
8 - Origem da mercadoria (A): Origem da mercadoria, publicado na Tabela A ou a primeira parte do código de CST ICMS (com apenas 1 dígito) para montagem do código de CST ICMS completo (com 3 dígitos). O código aqui informado será concatenando com os códigos publicados na Tabela B de CST ICMS informado no CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos. Também será pelo conteúdo deste campo que a tarefa de cálculo da FCI, SRF2002 - Calcular FCI, definirá os materiais da composição que são importados.
9 - ICMS: CST Icms, o código completo com 3 dígitos, formado pela combinação da Tabela A com 1 dígito e a Tabela B com 2 dígitos, previamente cadastrado em CAS4510 - CST Icms. Na elaboração de documentos, tendo sido informado este código no CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos, aquele terá prioridade sobre este.
10 - IPI Entrada e IPI Saída: CST IPI para as movimentações de Entradas e Saídas, previamente cadastrado em CAS4511 - CST Ipi. Na elaboração de documentos, tendo sido informado este código no CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos, aquele terá prioridade sobre este.
11 - PIS entrada e PIS saída: CST PIS para as movimentações de Entradas e Saídas, previamente cadastrado em CAS4512 - CST Pis. Na elaboração de documentos, tendo sido informado este código no CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos, aquele terá prioridade sobre este.
12 - Cofins entrada e Cofins Saída: CST Cofins para as movimentações de Entradas e Saídas, previamente cadastrado em CAS4513 - CST Cofins. Na elaboração de documentos, tendo sido informado este código no CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos, aquele terá prioridade sobre este.
13 - Cson: CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional, o código completo com 4 dígitos, formado pela combinação da Tabela A, que é a mesma do CST ICM com 1 dígito e a Tabela B com 3 dígitos, previamente cadastrado em CAS4514 - CSOSN. Na elaboração de documentos, tendo sido informado este código no CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos, aquele terá prioridade sobre este.
14 - Modalidade do BC ICMS: Modalidade da BC do ICMS, campo requerido na NFe com códigos publicados pelo SEFAZ.
15 - Codalidade do BC do ICMS ST: Modalidade da BC do ICMS ST, campo requerido na NFe com códigos publicados pelo SEFAZ.
16 - Exigibilidade do ISS: Indicador da exigibilidade do ISS, campo requerido na NFe, no SAT e na geração de NF de Serviço com códigos publicados pelo SEFAZ.
17 - Item com inceentivo fiscal: Indica se o item tem algum tipo de incentivo fiscal, campo requerido na NFe.
18 - Código ANP: Código publicado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, previamente cadastrado em CAS4504 - Códigos ANP.
19 - Produção em escala relevante: Indica se o item é produzido em escala relevante, para uso na SRF1040 - Integrador de Documento Eletrônico.
20 - CNPJ do fabricante: CNPJ do fabricante da mercadoria obrigatório para produto em escala NÃO relevante para uso na SRF1040 - Integrador de Documento Eletrônico Eletrônico.
21 - Rastreabilidade de produto na NFe: Indica se irá gerar os dados de rastreabilidade de produto na SRF1040 - Integrador de Documento Eletrônico. Os dados da rastreabilidade requeridos na NFe serão obitidos em SCE0101 - Lançamentos a partir da central de documentos.
22 - Código do serviço: Código do serviço, previamente cadastrado em CAS4505 - Códigos dos Serviços, requerido na SRF1040 - Integrador de Documento Eletrônico, NF de Serviço Municipal e no Reinf.