CAS4504 - Códigos ANP

Função:
Cadastrar os códigos ANP dos itens de combustíveis.

Conceito:
O Código do Produto na ANP é o código dos produtos combustíveis e lubrificante na ANP - Agência Nacional do Petróleo.

Implicações:
1 - Toda NFe e NFCe emitida e que contenha produtos combustíveis e lubrificantes deverão possuir Código ANP informado em campo próprio. Os códigos a serem utilizados estão de acordo com a Tabela SIMP.

2 - O Código ANP é requerido na EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, NFe, Sintegra e no SAT.

Premissas:
1 - Código: Código publicado na tabela SIMP da ANP - Agência Nacional do Petróleo.

2 - Descrição: Descrição publicada na tabela SIMP da ANP - Agência Nacional do Petróleo.