Função:
Cadastrar os códigos de situação da operação no simples nacional (CSOSN).
Conceito:
Códigos de determinam condições e regras de tributação do ICMS para empresas do Simples Nacional.
Implicações:
1 - Estes códigos foram instituídos com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que está sujeita a mercadoria, na operação praticada.
2 - O CSOSN é composto de 4 dígitos, na forma ABBB, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2º, 3º e 4º dígitos, a tributação com base na Tabela B.
2.1 - TABELA A - Origem da mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40'/. (quarenta por cento)
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os Processos Produtivos Básicos
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40'/. (quarenta por cento)
6 - Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70'/. (setenta por cento)
2.2 - TABELA B - CSOSN:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e ICMS por ST
202 - Tributadas nas condições do 201, mas sem indicação da alíquota ICMS
203 - Isenção do ICMS em Simples Nacional, faixa de receita bruta, ICMS por ST
300 - Imune de ICMS
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por ST* ou antecipação
900 - Outros que não se enquadram nos demais códigos
2.3 - O cadastro deverá conter os códigos da Tabela B, com três dígitos, que serão citados nos CGS1501 - PCD - Parâmetros para Cálculo de Documentos e também deverá conter os códigos completos, com quatro dígitos, que é a combinação dos códigos da Tabela A com a Tabela B, que serão citados nos CGS5004 - Itens - Fiscais e Contábeis e nos SRF0101 - Documentos.