CGS3502 - Atividades Sujeitas à Contribuição Previdenciária

Ultima Revisão: 30/05/2023

Função:

Informar os códigos das atividades sujeitas à contribuição previdenciária.


Conceito:

Tem por objetivo cadastrar as atividades sujeitas à contribuição previdenciária.


Implicações:

1 - Os códigos serão informados nos itens dos SRF0101 - Documentos.


2 - Os dados da atividade são requeridos para preenchimento dos registros: 

2.1 - P100 da SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições, conforme orientações do Guia Prático EFD-Contribuições.

2.2 - R-2060 do SGT1601 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Reinf.


Premissas:

1 - Códigos: Códigos das atividades publicados na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Contribuições.


2 - Descrição: Descrições publicados na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Contribuições.


3 - Alíquota: Alíquota da CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta publicada na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Contribuições.


4 - Conta contábil: Conta contábil analítica referente à CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.