Função:
Informar os códigos das atividades sujeitas à contribuição previdenciária.
Conceito:
Tem por objetivo cadastrar as atividades sujeitas à contribuição previdenciária.
Implicações:
1 - Os códigos serão informados nos itens dos SRF0101 - Documentos.
2 - Os dados da atividade são requeridos para preenchimento dos registros:
2.1 - P100 da SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições, conforme orientações do Guia Prático EFD-Contribuições.
2.2 - R-2060 do SGT1601 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Reinf.
Premissas:
1 - Códigos: Códigos das atividades publicados na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Contribuições.
2 - Descrição: Descrições publicados na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Contribuições.
3 - Alíquota: Alíquota da CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta publicada na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Contribuições.
4 - Conta contábil: Conta contábil analítica referente à CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.