CAS4517 - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Ultima Revisão: 09/05/2023

Função:

Informar os códigos dos ajustes fiscais da Apuração do ICMS proveniente de documento fiscais.


Conceito:

Tem por objetivo cadastrar os ajustes e deduções da Apuração do ICMS.


Implicações:

1 - Os códigos serão informados em alguns SRF0101 - Documentos através da tarefa SRF0112 - Ajustes da Apuração do ICMS.


2 - Os dados dos ajustes são requeridos para preenchimento do SRF0112 - Ajustes da Apuração do ICMS quando este se relacionar a itens dos documentos fiscais.


3 - Os dados dos ajustes são requeridos para preenchimento dos registros:

3.1 - E111 da SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi, conforme orientações do Guia Prático EFD-Icms/Ipi.

3.2 - CR-20 da SGT5011 - GIA.


Premissas:

1 - Códigos: Códigos do ajuste publicados na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Fiscal.


2 - Descrições: Descrições publicados na Tabela 5.1.1 do Guia do Sped-Fiscal.


3 - Tipo: Tipo de apuração do imposto a ser aplicado o ajuste, previamente cadastrado em CAS4528 - Tipos de Apuração.


4 - Dados complementares para a SGT5011 - GIA:

4.1 - Subitem: Código do Sub Item relacionado ao ajuste.

4.2 - Fundamentação legal: Fundamentação legal associada ao Sub Item.

4.3 - Ocorrência: Descrição da ocorrência associada ao Sub Item.

4.4 - CR25: Indica se o Sub Item será considerado no CR-25 da GIA.

4.5 - CR26: Indica se o Sub Item será considerado no CR-26 da GIA.

4.6 - CR27: Indica se o Sub Item será considerado no CR-27 da GIA.

4.7 - CR28: Indica se o Sub Item será considerado no CR-28 da GIA.