Ajustes da Apuração do ICMS

Ultima Revisão: 29/01/2021

                                                                                   Conceito

A finalidade da tarefa é informar os dados dos ajustes da apuração do ICMS, detalhando os ajustes e deduções de valores provenientes de documentos fiscal na apuração do ICMS que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.


Para alguns SRF0101 - Documentos previstos em lei é necessário informar os ajustes da Apuração do ICMS.


Os dados dos ajustes são requeridos para preenchimento dos registros: 

* E111 da SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI, conforme orientações do Guia Prático EFD-ICMS/IPI.

*CR-20 da SGT5011 - GIA.


                                                                                   Campos

1 - Moldura {Documento}

Documento previamente existente na CGS0150 - Central de Documentos. Informado o documento verificar se ele existe na central. Existindo poderá ser vinculado por digitação ou selecionando pela CGS0152 - Pesquisa de Documentos na Central ao clique do botão  legendando em verde Documento encontrado na central, não existindo, legendar em vermelho Documento NÃO encontrado na central e avisar o usuário que é necessário informar um documento já existente. O documento poderá ser visualizado na central ao clique do botão botão  se o Usuário Logado tiver acesso a tarefa.


2 - Moldura {Item}

* Sequência - Correspondente ao item desejado.

* Item do documento do documento informado a que se refere o ajuste.


3 - Ajuste/ Benefício / Incentivo - Código do ajuste previamente cadastrado em CAS4517 - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.


4 - Descrição Complementar livremente informada pelo usuário.


5 - Valor do ajuste atribuído livremente pelo usuário.


6 - Número da declaração de arrecadação, se houver.


7 - Processo judicial ou fiscal, se houver, previamente cadastrado em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais.