Conceito
A finalidade da tarefa é informar os dados dos ajustes da apuração do ICMS, detalhando os ajustes e deduções de valores provenientes de documentos fiscal na apuração do ICMS que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Para alguns SRF0101 - Documentos previstos em lei é necessário informar os ajustes da Apuração do ICMS.
Os dados dos ajustes são requeridos para preenchimento dos registros:
* E111 da SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI, conforme orientações do Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
*CR-20 da SGT5011 - GIA.
Campos
1 - Moldura {Documento}
Documento previamente existente na CGS0150 - Central de Documentos. Informado o documento verificar se ele existe na central. Existindo poderá ser vinculado por digitação ou selecionando pela CGS0152 - Pesquisa de Documentos na Central ao clique do botão legendando em verde Documento encontrado na central, não existindo, legendar em vermelho Documento NÃO encontrado na central e avisar o usuário que é necessário informar um documento já existente. O documento poderá ser visualizado na central ao clique do botão botão
se o Usuário Logado tiver acesso a tarefa.
2 - Moldura {Item}
* Sequência - Correspondente ao item desejado.
* Item do documento do documento informado a que se refere o ajuste.
3 - Ajuste/ Benefício / Incentivo - Código do ajuste previamente cadastrado em CAS4517 - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.
4 - Descrição Complementar livremente informada pelo usuário.
5 - Valor do ajuste atribuído livremente pelo usuário.
6 - Número da declaração de arrecadação, se houver.
7 - Processo judicial ou fiscal, se houver, previamente cadastrado em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais.