Função:
Cadastrar parâmetros fiscais para o recebimento e faturamento, gestão de tributos e folha de pagamento.
Conceito:
Campos cujo conteúdo é de uso exclusivo do recebimento e faturamento, gestão de tributos e folha de pagamento.
Implicações:
1 - Os dados deste cadastro é complementar ao cadastro de CAS2010 - Empresas.
Premissas:
1 - Moldura {EFD}:
1.1 - Parâmetros para a EFD Contribuíções (Pis/Cofins):
1.1.1 - Natureza da pessoa jurídica: Indicador da natureza da pessoa jurídica, códigos publicados no Guia Prático da EFD-Contribuições. Código requerido na SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições.
1.1.2 - Tipo de contribuição apurada: Códigos publicados no Guia Prático da EFD-Contribuições. Código requerido na SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições.
1.1.3 - Método de apropriação de créditos comuns: Códigos publicados no Guia Prático da EFD-Contribuições. Código requerido na SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições.
1.2 - Parâmetros para a EFD ICMS/IPI:
1.2.1 - Classificação do estabelecimento industrial: Indica a classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. O conteúdo deve ser informado se o conteúdo do campo 'Tipo da atividade' for igual a '0-Industrial ou equiparado a industrial'.
1.2.2 - Perfil A, B ou C do contribuinte: Publicado no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. Os fiscos estaduais que determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. Código requerido na SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi.
1.3 - Tipo da atividade: Indicador do tipo da atividade preponderante, códigos publicados no Guia Prático da EFD-Contribuições. Código requerido na SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições e na SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi.
2 - Moldura {NFe}:
2.1 - Regime especial de tributação: Para efeitos de ISSQN.
3 - Moldura {GIA}:
3.1 - ICMS Fixo por Estimativa: Valor do ICMS estimativa. Valor requerido na SGT5011 - GIA.
4 - Moldura {eSocial}:
4.1 - Natureza jurídica: Previamente cadastrada em CAS4502 - Naturezas Jurídicas.
5 - Moldura {NFe, GIA e eSocial}:
5.1 - Classificação tributária: Previamente cadastrada em CAS4501 - Classificações Tributárias.
6 - Moldura {Reinf}:
6.1 - Data de início: No SGT1601 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Reinf.
6.2 - Comercialização de produção rural: Indicativo da comercialização de produção rural, quando a empresa é produtor(a) rural. Informação utilizada no registro R-2050.