Função:
Cadastrar as classificações ou os regimes tributários.
Conceito:
Categorização das empresas quanto a tributos.
Implicações:
Os código são publicados por diversos órgãos governamentais e são encontrados nos respectivos manuais de orientação e que serão usados pelo SAM no preenchimento dos respectivos documentos e arquivos digitais
Premissas:
1 - Código: Código da classificação tributária atribuído livremente pelo usuário.
2 - Nome: Descrição da classificação tributária atribuída livremente pelo usuário.
3 - eSocial: Códigos publicados na Tabela 8 do anexo I dos Leiautes do eSocial.
4 - NFe: Código publicado no Manual de Orientação do Contribuinte da NFe.
5 - GIA: Código publicado no Manual Pré-Formatado da Nova GIA Eletrônica.