Função:
Cadastrar lotações.
Conceito:
Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS.
Implicações:
1 - Um trabalhador tem em seu cadastrado, obrigatoriamente, um departamento e uma ou várias lotações em SRH1001 - Movimentação Funcional. O departamento é um lugar administrativo na estrutura organizacional e as lotações são as condições de trabalho que é submetido, não necessariamente um local de trabalho, variando assim o cálculo da contribuição previdenciária uma vez que cada lotação esta vinculada um FPAS e suas respectivas alíquotas de terceiros, previamente cadastradas.
2 - No caso de prestação de serviço, a empresa prestadora deverá criar uma lotação para cada tomador.
3 - Toda e qualquer manutenção efetuada neste cadastro (inclusão, alteração ou exclusão) será enviado ao Ambiente Nacional do eSocial conforme descrito nas tarefas:
4.1 - CAS2010A2 - Empresas - Parâmetros SFP
4.2 - CAS5050 - Eventos do eSocial
4.3 - SFP8520 - eSocial - Gerador de Arquivos
Premissas:
1 - Código: Atribuído livremente pelo usuário.
2 - Nome: Atribuído livremente pelo usuário.
3 - Vódigo FPAS: FPAS do serviço prestado previamente cadastrado em CAS5051 - Códigos e Alíquotas de FPAS.
4 - Detalhamento do tipo de lotação.
4.1 - Tipo da lotação: Previamente cadastrada em CAS5052 - Tipos de Lotação.
4.2 - Tipo e número da inscrição: Do tomador do serviço.
5 - Dados para lotação referente à obra de construção civil.
5.1 - Tipo e número da inscrição: Do contratante.
5.2 - Tipo e número da inscrição: Do proprietário.
6 - Aposentadoria Especial: Código que representa o grau de exposição a agentes nocivos para efeitos de Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição para preenchimento dos evento do eSocial S-1200 e S-2299. A lista de códigos permitidas para este campo são publicados na Tabela 2 do anexo I dos leiautes do eSocial.
7 - Contribuição substituída: Informação relativa a empresas enquadradas no Regime de Tributação Simples para preenchimento dos eventos do eSocial S-1200 e S-2299.
8 - Dados do endereço da lotação: Para preenchimento da SFP8501 - SEFIP (Tipo 20):
8.1 - Razão social:
8.2 - Tipo de logradouro: Previamente cadastrado em CAS5015 - Tipos de Logradouros.'http://samdoc.info/manuald?id=43107
8.3 - Endereço:
8.4 - Número:
8.5 - Bairro:
8.6 - CEP:
8.7 - Município: Previamente cadastrado em CAS3002 - Estados e Municípios.
9 - Processos Administrativos e Judiciais: Relação de processos relativos as contribuições destinadas a outras entidades e fundos:
9.1 - Processo: Previamente cadastrado em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais.
9.2 - FPAS/Terceiros: