Função:
Cadastrar parâmetros para a folha de pagamento.
Conceito:
Campos cujo conteúdo é de uso exclusivo da folha de pagamento.
Implicações:
1 - Campos necessários para iniciar a utilização do SFP para empresas que estão obrigadas ao eSocial.
2 - Os dados deste cadastro é complementar ao cadastro de CAS2010 - Empresas.
Premissas:
1 - Moldura {Folha de Pagamento}:
1.1 - Empresa obrigada ao eSocial: Uma vez que a empresa está obrigada a enviar seus dados ao Ambiente Nacional do eSocial através de arquivos XML, devidamente formatados e validados com base no 'MOS-Manual de Orientações do eSocial' e no 'Manual de Leiautes do eSocial' deve estar ciente das questões envolvidas quanto aos prazos, conteúdos dos arquivos e os respectivos cuidados com a exatidão dos cadastros inerentes. Os eventos a gerar e a enviar estão relacionados na tarefas relacionadas em CAS5050 - Eventos do eSocial. Este campo suporta os seguintes conteúdos:
0-Não obrigada ao eSocial: A empresa não está obrigada ao envio de seus dados ao eSocial, os arquivos XML não serão gerados.
1-Obrigada com envio automático: Efetuada as manutenções na base de dados os arquivos XML serão imediatamente gerados pelas fórmulas informadas no seus respectivos cadastros em CAS5050 - Eventos do eSocial e disponibilizados para envio ao Ambiente Nacional do eSocial (pelo serviço de mensageria contratado).
2-Obrigada com envio manual: Efetuada as manutenções na base de dados os arquivos XML serão imediatamente gerados pelas fórmulas informadas no seus respectivos cadastros em CAS5050 - Eventos do eSocial e disponibilizados para envio ao Ambiente Nacional do eSocial (pelo serviço de mensageria contratado) em tempo que o usuário julgar oportuno pela tarefa SFP8520 - eSocial - Gerador de Arquivos (Aba Tráfego).
1.2 - Dados para o SGT1601 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Reinf (R-1000):
1.2.1 - Situação da pessoa jurídica:
1.2.2 - Aplica desoneração da folha:
1.3 - Dados requeridos para o Evento S-1000:
1.3.1 - Cooperativa:
1.3.2 - Construtora:
1.3.3 - Registro eletrônico de empregados:
2 - Moldura {Empresa Isenta}: Dados para para o Evento S-1000.
2.1 - Sigla e nome do Ministério ou Lei que concedeu o certificado:
2.2 - Número do certificado:
2.3 - Data de emissão:
2.4 - Data de vencimento:
2.5 - Protocolo pedido de renovação:
2.6 - Data do protocolo de renovação:
2.7 - Data do protocolo no DOU:
2.8 - Número da página no DOU:
3 - Moldura {Informações para o eSocial}: Dados para para o Evento S-1005.
3.1 - Alíquota RAT: Alíquota de Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. As alíquotas são publicadas no Anexo V do Regulamento da Previdência Social.
3.2 - Processo modificando a alíquota RAT: Previamente cadastrados em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais
3.3 - Alíquota FAT: Fator Acidentário de Prevenção - FAP, calculado anualmente conforme orientações na legislação vigente.
3.4 - Processo modificando o fator FAP: Previamente cadastrados em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais.
3.5 - FAP ano anterior: Para registro histórico.
3.6 - CNAE: Código Nacional de Atividade Econômica.
3.7 - Tipo a inscrição:
3.8 - Número da inscrição:
3.9 - Tipo de CAEPF: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
3.10 - Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:
3.11 - Processo de dispensa de contratação de aprendiz: Previamente cadastrados em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais.
3.12 - Contrata PCD: Indica se a empresa contrata pessoas com deficiência - PCD.
3.13 - Processo de dispensa de contratação de PCD: Previamente cadastrados em CGS0140 - Processos Administrativos e Judiciais.
3.14 - Tributação da contribuição previdenciária: Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994.
3.15 - Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005:
3.16 - Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS:
3.17 - Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:
3.18 - Entidades educativas sem fins lucrativos:
3.18.1 - CNPJ da entidade:
3.18.2 - Nome da entidade:
4 - Moldura {Informações para a SFP8503 - RAIS}:
4.1 - Número de proprietários:
4.2 - Mês da data base: Indicar o mês (01 a 12) da a data-base da categoria (mês do reajuste salarial) com maior número de empregados na empresa.
4.3 - Porte da empresa: Campo também usado no Evento S-1000.
4.4 - Participa do PAT: Indica se a empresa participa do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.
4.5 - Porcentagem de serviço próprio:
4.6 - Porcentagem de administração de cozinhas:
4.7 - Porcentagem de refeição-convênio:
4.8 - Porcentagem de refeições transportadas:
4.9 - Porcentagem de cesta alimento:
4.10 - Percentagem de Alim. Convênio: Percentuais das modalidades utilizada pela empresa, quanto ao PAT, em relação ao número total de beneficiados.
4.11 - Pagamento da contribuição sindical centralizada:
4.12 - Pagamento da contribuição sindical centralizada: Indica se o pagamento da contribuição sindical é centralizada e o CNPJ do estabelecimento centralizador.
4.13 - Indica se a empresa é filiada a sindicato:
4.14 - Registro do ponto: Tipo de Sistema de Controle de Ponto.