Função:
Cadastrar os códigos e alíquotas de FPAS.
Conceito:
FPAS - Fundo da Previdência e Assistência Social, código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
Implicações:
A lista de FPAS com os códigos e alíquotas são publicadas na Tabela 04 do anexo I dos leiautes do eSocial.
Premissas:
1 - Código FPAS: Dados publicados na tabela 04 do anexo I dos leiautes do eSocial.
1.1 - Código: Atribuído livremente pelo usuário.
1.2 - Código FPAS: Para preenchimento do CAS5050 - Eventos do eSocial: S-1020 e no cadastro de CGS4002 - Lotações para classificação das lotações.
1.3 - Descrição: Atribuída livremente pelo usuário.
1.4 - Total dos códigos de terceiros: Utilizado no eSocial_S-1020. Este campo irá guardar o total dos 'Código de terceiro' e não é passível de alteração pelo usuário.
1.5 - Total das alíquotas dos código de terceiros: Este campo irá guardar o total das 'Alíquota do terceiro' e não é passível de alteração pelo usuário.
1.6 - Código combinado dos terceiros: Para os quais o recolhimento está suspenso. Utilizado no eSocial_S-1020.
2 - Terceiros:
2.1 - Código:
2.2 - Nome:
2.3 - Alíquota: