Função
Cadastrar estados e municípios brasileiros.
Conceito
Estado é uma Unidade Federativa (UF) do país e município é um espaço territorial dentro de um Estado (UF).
Implicações
1 - Os códigos de Estados e Municípios serão utilizados nos endereços de pessoas físicas e jurídicas em diversos cadastros.
2 - Quando informado um CEP e, pesquisado na internet, caso o Estado e/ou Município não exista este será automaticamente cadastrado.
3 - Para operações comerciais internacionais é necessário haver um cadastro de um estado chamado EX - Exterior, conforme orienta a legislação que regula o SINTEGRA.
Premissas
1 - Unidade federativa: Sigla atribuída ao estado ou Unidade de Federação.
2 - Nome: Nome do estado
3 - Código IBGE: Código da UF publicados pelo IBGE.
4 - Código SINIEF: Código da UF publicados pelo SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais). Utilizado para geração da SGT5011 - GIA.
5 - Campos livres: Campos Livres previamente cadastrados em CAS4702 - Especificações e informada no parâmetro Aag02-EspecCpoLivre para melhor discriminar ou caracterizar campos no cadastro de cada estados.
6 - Municípios:
6.1 - Município: Nome do município pertencente ao respectivo estado.
6.2 - Código IBGE: Código do município publicados pelo IBGE.
6.3 - Campo livres: Campos Livres previamente cadastrados em CAS4702 - Especificações e informada no parâmetro Aag0201-EspecCpoLivre descrito para melhor discriminar ou caracterizar campos no cadastro de cada município.