Função:
Informar os códigos dos ajustes fiscais da Apuração do ICMS proveniente de documento fiscais.
Conceito:
Tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Implicações:
1 - Os códigos serão informados em alguns
SRF0101 - Documentos através da tarefa
SRF0111 - Ajustes Fiscais.
2 - Os dados dos ajustes fiscais de ajustes/benefício/incentivo são requeridos para preenchimento do registro C197 da
SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi, conforme orientações do Guia Prático EFD-Icms/Ipi.
Premissas:
1 - Código: Códigos do ajustes/benefício/incentivo publicados na Tabela 5.3 do Guia do Sped-Fiscal.
2 - Descrição: Descrições publicados na Tabela 5.3 do Guia do Sped-Fiscal.
