Conceito
A finalidade da tarefa é informar os dados dos ajustes fiscais, tendo por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documentos fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Para alguns SRF0101 - Documentos previstos em lei é necessário informar os ajustes fiscais.
Os dados dos ajustes fiscais são requeridos para preenchimento do registro C197 da SGT1020 - Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI, conforme orientações do Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
Campos
- Moldura {Documento} - Previamente existente na Central. Existindo o documento na CGS0150 - Central de Documentos, poderá ser vinculado ao lançamento por digitação ou selecionando-o pela CGS0152 - Pesquisa de Documentos na Central ao clique do botão legendado em verde Documento encontrado na central, não existindo, será legendado em vermelho Documento não encontrado na central. Existindo um documento vinculado ao lançamento, o mesmo poderá ser visualizado na central ao clique do botão
se o usuário logado tiver acesso a tarefa.
- Moldura {Item} - Item do documento do documento informado a que se refere o ajuste.
- Código dos Ajustes - Previamente cadastrado em CAS4516 - Códigos de Ajustes Fiscais.
- Descrição Complementar - Livremente informado pelo usuário.
- Moldura {ICMS} - Base de Cálculo, Alíquota e Outras, valores referentes.
- Observações - Livremente informado pelo usuário.