Função:
Informar os códigos das informações adicionais da Apuração do ICMS.
Conceito:
Tem por objetivo cadastrar códigos das informações adicionais da Apuração do ICMS.
Implicações:
1 - Os códigos poderão ser informados na SGT0501 - Apurações de Impostos.
2 - As informações adicionais são para registro dos valores declaratórios que poderão ser informados na Apuração conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na SGT0501 - Apurações de Impostos.
3 - Os valores declaratórios são enviados ao registro E115 da SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI, conforme orientações do Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
Premissas:
1 - Código: Publicados na Tabela 5.2 do Guia do Sped-Fiscal.
2 - Descrição: Publicados na Tabela 5.2 do Guia do Sped-Fiscal.