Função:
Cadastrar parâmetros contábeis.
Conceito:
Valor atribuído a campos cujo conteúdo e de uso exclusivo da contabilidade.
Implicações:
1 - Campos necessários para iniciar a utilização do SGC.
2 - Os dados deste cadastro é complementar ao cadastro de CAS2010 - Empresas.
Premissas:
1 - Código para identificação desta empresa no plano de contas: Utilizado para empresas que mantém sistemas individualizados, mas a contabilidade centralizada em um único plano de contas, porém com contas individualizadas por empresa no plano, esta individualização é feita no grau das contas informado no parâmetro Abc10-GrauEmpresa e quando citado aqui, os sistemas, ao contabilizar as operações direcionarão automaticamente para as contas corretas.
2 - Obrigatoriedade da Escrituração da ECD: Campo requerido no evento R-1000 conforme leiaute EFD-Reinf publicado pela RFB. O conteúdo deste campo implica em habilitar ou desabilitar a manutenção de dados requeridos na ECD no cadastro das CGS1001 - Contas Contábeis.
3 - Data dos atos constitutivos: Campo requerido conforme Manual de Orientação da ECD, publicado pela RFB e utilizado em SGT0101 - ECD - Escrituração Contábil Digital.
4 - Data de conversão de sociedade simples para empresária: Campo requerido conforme Manual de Orientação da ECD, publicado pela RFB e utilizado em SGT0101 - ECD - Escrituração Contábil Digital.
5 - Responsável pelo plano de contas referencial: O conteúdo deste campo esta contido na Tabela de Instituição Responsável pela Manutenção no Plano de Contas Referencial, publicada no Manual de Orientação da ECD (Registro I051) e utilizado em SGT0101 - ECD - Escrituração Contábil Digital.