Função:
Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT do trabalhador.
Conceito:
A CAT é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
Implicações:
1 - Os dados da CAT serão utilizados para:
1.1 - Preenchimento do evento S-2210 e S-3000 do eSocial.
1.2 - Impressão no PPP, quadro 12-CAT Registrada.
2 - A empresa é obrigada a informar ao eSocial todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus trabalhadores.
3 - Toda e qualquer manutenção efetuada neste cadastro (inclusão, alteração ou exclusão) será enviado ao Ambiente Nacional do eSocial conforme descrito nas tarefas:
3.1 - CAS2010A2 - Empresas - Parâmetros SFP
3.2 - CAS5050 - Eventos do eSocial
3.3 - SFP8520 - eSocial - Gerador de Arquivos
Premissas:
1 - Trabalhador: Previamente cadastrado em CGS4050 - Trabalhadores.
2 - Número da CAT: Sugestão automática do número contado a partir o último conhecido.
3 - Código do Acidente: Previamente cadastrado em CAS5058 - Códigos de Acidentes do Trabalho.
4 - Dados antes do Acidente:
4.1 - Data:
4.2 - Hora:
4.3 - Horas Trabalhadas:
5 - Tipo da CAT: 1-Inicial
2-Reabertura
3-Comunicado de Óbito
6 - Dados do óbito:
6.1 - Óbito: Indicador da ocorrência do óbito.
6.2 - Data: Data do óbito.
7 - Policia: Comunicado à autoridade policial
8 - Situação Geradora do Acidente: Previamente cadastrada em CAS5053 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho.
9 - Iniciativa de emissão da CAT: 1-Iniciativa do Empregador
2-Ordem Judicial
3-Órgão Fiscalizador
10 - CAT Origem: CAT origem quando tratar-se de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito.
11 - Observações: Notas sobre da CAT.
12 - Local do Acidente: Identificação do local do acidente.
12.1 - Tipo: Código do local do acidente.
12.2 - Especificação do Local: Onde ocorreu o acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.)
12.3 - Inscrição:
12.4 - Número da inscrição:
12.5 - Ambiente de trabalho: Previamente cadastrado em CGS4001 - Ambientes de Trabalho.
12.6 - Tipo do logradouro: Previamente cadastrado em CAS5015 - Tipos de Logradouros
12.7 - Endereço: Descrição do logradouro
12.8 - Complemento: Complemento do logradouro
12.9 - Numero:
12.10 - Bairro:
12.11 - Cep:
12.12 - Código Postal:
12.13 - Município: Previamente cadastrado em CAS3002 - Estados e Municípios.
12.14 - Pais: País previamente cadastrado em CAS3001 - Países.
13 - Atestado Médico: Campos que identificam o atestado médico.
13.1 - CNES: Código da unidade de atendimento CNES
13.2 - Data e Hora: Data e hora do atendimento
13.3 - Internação: Indica se houve internação ou não.
13.4 - Diagnóstico: Diagnóstico provável.
13.5 - Dias: Número de dias do tratamento.
13.6 - Afastamento: Indicador da necessidade ou não de afastamento durante o tratamento.
13.7 - Natureza da lesão: Previamente cadastrada em CAS5054 - Natureza da Lesão.
13.8 - Descrição da Lesão: Descrição complementar da lesão.
13.9 - CID: Previamente cadastrada em CAS5013 - CID - Classificação Internacional de Doenças.
13.10 - Medico: Nome do médico/dentista.
13.11 - Órgão de classe: Nome do órgão de classe no qual esta registrado o médico/dentista.
13.12 - Número de inscrição: Número de registro no órgão de classe do médico/dentista.
13.13 - UF: Unidade da federação do órgão de classe médico/dentista.
13.14 - Observações: Notas sobre do atestado médico.
14 - Partes Atingidas: Relação das partes do corpo atingida pelo acidente:
14.1 - Parte atingida: Previamente cadastrada em CAS5056 - Partes do Corpo.
14.2 - Lateralidade: Parte do corpo atingido.
15 - Agente Causador: Relação dos agentes causadores do acidente:
15.1 - Agente causador: Previamente cadastrada em CAS5055 - Agentes Causadores de Acidentes/Doenças.