Função:
Cadastrar a CBO.
Conceito:
CBO é a Classificação Brasileira de Ocupações, um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional
Implicações:
1 - As CBOs são publicados pelo MTE e serão utilizadas no CGS4005 - Cargos e Salários para preenchimentos de diversos formulários legais e arquivos eletrônicos.
2 - As CBOs foram instituídos pela portaria ministerial nº.397 de 9 de outubro de 2002.
Premissas:
1 - Código: Código da Classificação Brasileira de Ocupação conforme publicada pelo MTE.
2 - Descrição: Descrição da Classificação Brasileira de Ocupação conforme publicada pelo MTE.
3 - Aprendiz: Conta para cálculo do número de aprendizes. Indica se as ocupações elencadas nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5.598/2005.