Função:
Cadastrar os equipamento fiscais.
Conceito:
Equipamentos fiscais são dispositivos aptos e autorizados a emitir documentos fiscais.
Implicações:
1 - Sobre o SAT:
1.1 - Os dados cadastrais dos equipamentos serão utilizados no preenchimentos de documentos e formulários eletrônicos oficiais, denominado de SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos).
1.2 - O SAT documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
1.3 - O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos, código 59) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.
1.4 - O SAM comunica-se com o SAT através de uma DLL fornecida pelo fabricante do SAT, comumente chamada de 'SAT.DLL'. DLL é a sigla para “Dynamic Link Library” e se trata de uma biblioteca dinâmica, um programa, que pode ser acessado e carregado na memória de um computador executando suas funções pelo chamado de um aplicativo. Portanto o usuário antes deste cadastro, e obviamente, antes de operar o 'SPV-Sistema Ponto de Venda', deve providenciar a instalação do equipamento SAT conforme orientações do fabricante.
1.5 - Os tipos de Cupons Fiscais cadastrados em CAS4001 - Tipos de Documentos Fiscais e publicados pela legislação de ICMS/IPI são os que segue, mas o SAM implementa somente o 59, pois o 'SPV-Sistema Ponto de Venda', opera somente com o SAT, e não com os antigos 'ECF-Emissor de Cupom Fiscal', isso significa dizer que o SPV funciona somente em estados da união que adotam o SAT:
2D - Cupom Fiscal emitido por ECF.
2E - Cupom Fiscal Bilhete de Passagem.
59 - Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT.
60 - Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-ECF.
2 - Os dados do equipamento SAT serão utilizados em:
2.1 - SRF0101 - Documentos.
2.2 - SPV1001P2 - Concluir uma SPV1001 - Pré-Venda.
2.3 - SGT1020 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Icms/Ipi.
2.4 - SGT1520 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições.
3 - Sobre o arquivo de configuração 'spv.properties':
3.1 - A identificação do SAT e das impressoras a serem utilizadas pelo computador local (terminal de caixa) estão indicadas no arquivo texto, denominado de 'spv.properties', que deve estar na mesma pasta onde se encontra o 'SAM4Cliente.exe'.
3.2 - Os dados do equipamento SAT serão lidos e validados a partir do arquivo texto 'spv.properties' na tarefa SPV1001P2 - Concluir.
3.3 - A manutenção do arquivo 'spv.properties' se dá a partir da tarefa SPV0110 - Arquivo de Configuração do SPV que contêm os seguintes dados: (1) Código do equipamento fiscal SAT, aqui cadastrado, (2) Nome da impressora fiscal e (3) Nome da impressora comum.