Função:
Cadastrar os acessos do trabalhador nas dependências da empresa em que trabalha.
Conceito:
1 - A folha de ponto, ou livro ponto, ou ponto eletrônico é uma ferramenta sustentada pelo direito trabalhista como um registro de controle dos horários do empregado. Nela, o trabalhador deve registrar o horário de entrada, saída e de almoço dentro da empresa.
2 - Para a portaria Nº 1.510 de 21 de Agosto de 2009, REP-Registrador Eletrônico de Ponto é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho. Para a utilização de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto é obrigatório o uso do REP no local da prestação do serviço, vedados outros meios de registro.
Implicações:
1 - Esta tarefa manipula as marcações de Entrada e Saída, com suas respectivas totalizações e classificações de cada trabalhador. Estas marcações têm sua origem nos processos abaixo e em ambos serão consideradas as SCA0110 - Ocorrências:
1.1 - No REP e importados pela tarefa SCA0502 - Importar Pontos do REP.
1.2 - Inseridos pela tarefa SCA0503 - Criar Pontos Não Marcados.
2 - Estas marcações são totalizadas e organizadas diariamente a fim de facilitar os cálculos de salários no sistema de folha de pagamentos, gerar arquivos e documentos legais e prover relatórios e consultas administrativas.
3 - Cada ponto contêm as marcações de uma jornada. As marcações que perfazem uma jornada podem abranger mais que uma data, ou seja, o ponto registra a jornada do dia 01 e este por sua vez contêm marcações do dia 01 e 02, indicando que a jornada começou em um dia e terminou no outro, caso comum em horário noturno.
4 - A portaria Nº 1.510 de 21 de Agosto de 2009, regula a administração dos pontos como também a apresentação de arquivos e relatórios ao fisco e as características do REP - Registrador Eletrônico de Ponto.
5 - O registro dos pontos marcados no REP serão importados e intitulados no SCA como "Marcações REP" e não são passíveis de alterações e, a partir destes pontos, serão determinados com base no CGS4023 - Mapeamento de Horários do trabalhador, as Horas Base e, estas sim, serão totalizadas e devidamente classificadas para efeito de pagamento de salários e controles inerentes a acesso para efeitos legais e administrativos de um trabalhador.
6 - O CGS0101 - Parâmetros Gerais 'FC-DataBloqueioPontos', descrito em Fc_Controle de Acessos, controla o acesso aos pontos, podendo o usuário bloquear pontos que não podem mais ser modificados fixando neste parâmetro a data limite para este bloqueio. O bloqueio de pontos é efetuado pela tarefa SCA0507 - Bloquear Acesso aos Pontos.
7 - Os pontos inconsistentes devem ser submetidos ao processo de SCA0504 - Consistir Pontos para que o usuário possa corrigi-los tornando-os consistentes.
Premissas:
1 - Moldura {Trabalhador}:
1.1 - Trabalhador: Previamente cadastrado em CGS4050 - Trabalhadores.
2 - Moldura {Dados Gerais}:
2.1 - Mapeamento de horário: Previamente cadastrado em CGS4023 - Mapeamento de Horários, e informado ao cadastro dos CGS4050 - Trabalhadores, no qual contêm para a data da jornada as marcações esperadas, que são as horas bases para cálculos de jornada, faltas ou horas extras.
2.2 - Data da jornada: Que pode contemplar pontos marcados em mais de uma data.
2.3 - Tipo de dia: Previamente cadastrado em CGS4008 - Tipos de Dias, e atrelado ao CGS4023 - Mapeamento de Horários.
2.4 - Situação: Indica a situação do trabalhador na data da jornada.
2.5 - Departamento: Previamente cadastrado em CGS0161 - Departamentos e indicado no cadastro do trabalhador.
2.6 - Motivo de Afastamento: Previamente cadastrados em CGS4007 - Motivos de Afastamento, sendo o motivo de afastamento do trabalhador na data da jornada.
2.7 - Fórmula: Previamente elaborada no CAS4011 - SamDev para manipulação da totalização das horas bases e respectiva classificação em eventos e horas para integração com a Folha de Pagamento.
2.8 - Divisão de Horas Extras: Previamente cadastrada em CGS4022 - Divisão de Horas Extras.
3 - Moldura {Horário}: Exibição dos campos do CGS4021 - Horários para simples observação, exceto o campo 'Jornada Líquida'.
3.1 - Jornada líquida: Informada em CGS4021 - Horários e este por sua vez informado no CGS4023 - Mapeamento de Horários que esta indicado no cadastro do CGS4050 - Trabalhadores. Campo sem acesso para manutenção.
4 - Moldura {Totalização das Horas Base}: Totalizar pontos é somar a diferença de tempo entre as marcações válidas (consistentes) de Entrada e de Saída obtidas a partir de todas as Horas Base listadas em {Marcações do Ponto} de uma jornada do trabalhador.
4.1 - Jornada Bruta: É a soma da diferença de tempo entre as Entradas e Saídas obtidas a partir de todas as Horas Base de uma jornada.
4.2 - Variação Positiva: São horas fixadas em CGS4021 - Horários e atrelado ao CGS4023 - Mapeamento de Horários dos CGS4050 - Trabalhadores. O nome deste campo está definido no CGS0101 - Parâmetros Gerais 'abh1301-VarPositiva' descrito em Abh1301_Marcações.
4.3 - Variação Negativa: São horas fixadas em CGS4021 - Horários e atrelado ao CGS4023 - Mapeamento de Horários dos CGS4050 - Trabalhadores. O nome deste campo está definido no CGS0101 - Parâmetros Gerais 'abh1301-VarNegativa' descrito em Abh1301_Marcações.
4.4 - Jornada Líquida: É a 'Jornada Bruta' acrescida da 'Variação Positiva' e subtraída a 'Variação Negativa'.
4.5 - Complemento: São horas fixadas em CGS4021 - Horários e atrelado ao CGS4023 - Mapeamento de Horários dos CGS4050 - Trabalhadores. São suportado 5 campos de complementos e seus nomes estão definidos pelo usuário no CGS0101 - Parâmetros Gerais 'abh1301-Complemento0,1,2,3,4' descritos em Abh1301_Marcações.
4.6 - Horas Diurnas: É a soma da diferença de tempo entre as Entradas e Saídas obtidas a partir de todas as Horas Base de uma jornada considerando o período diurno sem as horas extras. O período diurno esta fixo no CGS4023 - Mapeamento de Horários que é o período não é noturno.
4.7 - Horas Noturnas: É a soma da diferença de tempo entre as Entradas e Saídas obtidas a partir de todas as Horas Base de uma jornada considerando o período noturno sem as horas extras. O período noturno esta fixo no CGS4023 - Mapeamento de Horários. A apuração de horas noturnas leva em consideração o limite de horas noturnas fixada no Mapeamento de Horários, e quando o total de horas noturnas apuradas no dia for igual ou menor que o limite estabelecido, tais horas serão zeradas e computadas como diurnas.
4.8 - Horas Extras Diurnas: É a diferença entre a 'Jornada Líquida' da moldura {Totalização das Horas Base} e a 'Jornada Liquida' da moldura {Horário}, quando este excedente for em período diurno.
4.9 - Horas Extras Noturnas: É a diferença entre a 'Jornada Líquida' da moldura {Totalização das Horas Base} e a 'Jornada Liquida' da moldura {Horário}, quando este excedente for em período noturno.
4.10 - Horas de faltas: É a diferença entre a 'Jornada Líquida' da moldura {Totalização das Horas Base} e a 'Jornada Liquida' da moldura {Horário}.
4.11 - Horas positivas a compensar: Horas extras podem, opcionalmente, ser lançadas aqui, em função do campo de tela 'Compensar horas positivas/negativas'.
4.12 - Horas negativas a compensar: Horas de faltas podem, opcionalmente, ser lançadas aqui, em função do campo de tela 'Compensar horas positivas/negativas'.
5 - Moldura {Folha de Pagamento}: Os nomes dos campos para a folha de pagamento poderão ser definidos CGS0101 - Parâmetros Gerais 'FC-NomeCampoFolha00 a 19' descritos em Fc_Controle de Acessos.
5.1 - Horas para a folha de pagamento: Obtidas a partir das horas totalizadas por meio da fórmula.
5.2 - Eventos: Respectivos para cada hora que serão consideradas na folha de pagamento e determinados por meio da fórmula previamente cadastrado em CGS4031 - Eventos.
5.3 - Para faltas descontada há dois CGS0101 - Parâmetros Gerais, descritos em Fc_Controle de Acessos, que podem ser utilizados na fórmula para considerar a falta na Folha de Pagamento, são eles:
'FC-CodEventoFaltaDesc': Contém o código do evento exclusivo para falta descontada;
'FC-NumCampoFaltaDesc': Número do campo de Folha de Pagamento a ser utilizado exclusivamente para falta descontada.
6 - Moldura {Marcações do Ponto}: São os pontos de Entrada e Saída do trabalhador ao ambiente de trabalho durante uma jornada. Quando as marcações tiverem origem nos arquivos gerados pelos REPs, o processo de SCA0502 - Importar Pontos do REP, obterá os valores de data, hora, minuto e número de fabricação dos REPs a partir das configurações dos CGS4020 - Coletores.
6.1 - Data da marcação: Que pode ser ou não igual a 'Data da Jornada'.
6.2 - Hora base: Obtida a partir da 'Hora REP' considerando as tolerâncias informadas no CGS4023 - Mapeamento de Horários e será utilizada para a folha de pagamento.
6.3 - Hora REP: Hora obtida no processo de SCA0502 - Importar Pontos do REP e não poderá ser excluída ou alterada sob nenhuma circunstância.
6.4 - Classificação da Hora Base: Esta classificação depende da opção feita no cadastro dos CGS4050 - Trabalhadores no campo 'Aplicação do Horário' e poderá ser:
0-Entrada: entrada do trabalhador no local de trabalho.
1-Saída: saída do trabalhador do local de trabalho.
2-Indefinida: a marcação não se enquadra nos limites de tolerância definidos no CGS4023 - Mapeamento de Horários.
3-Desconsiderada: a marcação não será considerada como ponto do dia.
6.5 - Marcação pré-assinalada (P.A.): Indica, opcionalmente, se o ponto de intervalo registrado como Hora REP foi injetado pelo SCA no processo de SCA0502 - Importar Pontos do REP automaticamente conforme parametrizado no campo 'Intervalo pré-assinalado' no cadastro de CGS4021 - Horários e atrelado ao CGS4023 - Mapeamento de Horários.
6.6 - Justificativas: Previamente cadastradas em CGS4024 - Justificativas de Marcações de Ponto. A Portaria 1.510 de 21/08/2009 orienta as condições em que as marcações devem ser justificadas. Marcações não pré-assinalada e sem 'Hora REP' requer que seja informada uma justificativa.
6.7 - Número de fabricação do REP: Número do equipamento obtido no cadastro de CGS4020 - Coletores.
7 - Apontamento Automático: Diz respeito a totalização das horas base e a execução da fórmula. Quando indicado como 'Não Automático' (manual) será desabilitado o processo de totalização das horas base e execução da fórmula ficando o usuário livre para informar os valores que desejar nos campos de totalização e folha de pagamento.
8 - Ponto Consistente: São aqueles que estão completos para totalização das horas e que serão base para pagamento na folha. Um ponto está inconsistente quando:
8.1 - As marcações de hora base estão em número ímpar, ou seja, tem-se a marcação de entrada mas não a de saída e vice-versa.
8.2 - As faltas totalizou-se além do limite fixado em CGS4023 - Mapeamento de Horários no campo 'Atraso diário justificado' como tolerância de atraso. Se a falta será considera como falta descontada ou como atraso (neste caso será paga) cabe ao usuário definir através da fórmula.
8.3 - Há marcações classificada como indefinida, ou seja, não é entrada, nem saída e não esta desconsiderada.
8.4 - Havendo horas extras e a quantidade de marcações for diferente da quantidade de marcações do CGS4023 - Mapeamento de Horários, isso indica que a hora extra ocorreu por falta de marcação no REP e, sendo assim, está inconsistente.
9 - Observações: Descritas livremente pelo usuário.