Função:
Cadastrar os eventos que serão gerados no EFD-Reinf.
Conceito:
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais: Escrituração na qual deverão constar todas as informações necessárias para a apuração das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades e fundos (Terceiros), previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2017.
Implicações:
1 - Neste cadastro se registra os 'Eventos' que a 'Empresa Usuária' está obrigada a enviar ao 'Ambiente Nacional do Reinf' com as respectivas fórmulas nas quais contêm os 'Scripts' que obterão os dados na base de dados do SAM, os formatarão e validarão conforme regras publicadas no 'MOD-Manual de Orientações do Desenvolvedor' e no 'Manual de Leiautes do Reinf para geração do arquivo XML'.
2 - Os eventos estão classificados em 3 séries:
2.1 - Eventos de Tabelas: Os eventos de tabelas correspondem à série R-1000 que atualmente é composta pelos eventos R-1000, R-1050 e R-1070. Objetivam complementar e validar os eventos periódicos, otimizando-os com redução no tamanho dos arquivos correspondentes, já que, em geral, são utilizados em mais de um evento do sistema e/ou em diversas partes do leiaute de forma reiterada, evitando-se assim repetições desnecessárias de informações padronizadas.
2.2 - Eventos das séries R-2000 e R-3000: Esses eventos são os que permitem a escrituração das informações referentes à retenção previdenciária devida quando o serviço é prestado mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada e apurar as contribuições sociais previdenciárias e as devidas a Terceiros, cujas bases de cálculo são diferentes da remuneração paga, devida ou creditada em função de uma relação de trabalho.
2.3 - Eventos da série R-4000: Os eventos da série R-4000 devem ser utilizados pelo contribuinte para prestar suas informações relativas a retenções na fonte de imposto sobre a renda e proventos renda, CSLL, Pis/Pasep e Cofins. cujos principais objetivos são a alimentação da DCTFWeb e dos sistemas de malha fiscal da Receita Federal.
3 - Relação dos Eventos:
3.1 - R-1000 – Informações do contribuinte
3.2 - R-1050 - Tabela de entidades ligadas
3.3 - R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais
3.4 - R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados
3.5 - R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados
3.6 - R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva
3.7 - R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva
3.8 - R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria
3.9 - R-2055 – Aquisição de produção rural
3.10 - R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB
3.11 - R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos
3.12 - R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos
3.13 - R-3010 – Receita de espetáculos desportivos
3.14 - R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
3.15 - R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
3.16 - R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
3.17 - R-4080 - Retenção no recebimento
3.18 - R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000
3.19 - R-9000 – Exclusão de eventos
4 - Eventos gerados pelo sistema EFD-Reinf:
4.1 - R-9001 - Bases e tributos – contribuição previdenciária
4.2 - R-9005 - Bases e tributos – retenções na fonte
4.3 - R-9011 - Consolidação de bases e tributos – contribuição previdenciária
4.4 - R-9015 - Consolidação das retenções na fonte
4 - Os eventos serão gerados para envio ao Sefaz a partir do processo SGT1601 - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Reinf.
Premissas:
2 - Evento: Nome do evento.
2 - Decrição: Descrição do evento.
3 - Tipo: Tipo do evento.
4 - Fórmula para compor o XML: Fórmula previamente elaborada no CAS4011 - SamDev. Aqui deve ser consideradas as do tipo "SRF:Reinf" e que servirão para obter os dados na base de dados do SAM formatando-os e validando-os conforme regras publicadas no 'MOD-Manual de Orientações do Desenvolvedor' para composição dos arquivos XMLs de envio.