Conceito
A finalidade da tarefa é cadastrar a ficha CIAP dos bens, sendo o controle dos créditos de ICMS decorrente das entradas de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
CIAP - Controle de Crédito do Ativo Permanente é um documento obrigatório para legitimar o crédito de ICMS decorrente das entradas de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
O referido controle foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01.
O documento fiscal relativo a bem do ativo permanente, além de sua escrituração nos livros próprios, será, também, escriturado no CIAP.
A adoção dos modelos do CIAP será feita de acordo com o disposto na legislação de cada unidade federada.
Os dados contidos na ficha, além de controle do crédito utilizado nos relatórios de controle, servirá para o preenchimento do bloco G da SGT1020 - Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI.
Para o aproveitamento do crédito, é necessário ainda, informações relativas ao período de apuração correspondente. Isso decorre, em função da sistemática de aproveitamento de crédito de ICMS nas aquisições de Ativo Permanente, o SAM possui opcionalmente a geração dos modelos B e D.
- EXEMPLO - CIAP modelo B:
Máquina Industrial: 1.800,00
CIAP - 60 parcelas de 30,00
Fator - 0,016667
Campos
1 - Número de ordem.
2 - Modelo da ficha CIAP
3 - Bens patrimoniais
* Código - Previamente cadastrado em CGS0170 - Bens Patrimoniais. Caso o bem já esteja baixado, o usuário será informado com opção para continuar o cadastro. Não permitido inserir bens que não estejam vinculados ao CIAP.
4 - Dados adicionais da baixa ou perda do bem (Modelo D) - Esses dados serão utilizados na impressão das fichas CIAP. Se um bem for baixado pelo processo SAP0210 - Baixar Bens, o motivo da baixa virá para o tipo do evento, podendo ser alterado neste cadastro.
5 - Moldura {Livro}
* Número do livro de registro de entradas;
* Número da página do livro de registro de entradas.
6 - Fator Variável - Indica se o cálculo do fator é variável, sendo será informado manualmente ou através do SAP0302- Cálculo do Fator.
7 - Classificação do valor do ICMS para uso no registro G125 da SGT1020 - Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI.
8 - Data da entrada do bem - Data em que normalmente o bem entra no livro de registro de entradas e também se inicia as depreciações e o crédito do ICMS. Esta data deve ser maior que a data de bloqueio do CIAP contida no parâmetro EC-DataBloqCiap configurada em CGS0101 - Parâmetros Gerais.
9 - Valor do ICMS relativo a aquisição, acrescido, quando for o caso, do ICMS correspondente ao serviço de transporte e ao diferencial de alíquotas, vinculados a aquisição do bem.
10 - Conta contábil que será utilizada exclusivamente na geração do registro 0300 da SGT1020 - Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI.
11 - Observação geral da ficha.
12 - Moldura {Estorno por Saída ou Perda (Modelo B)}
Serão apresentadas as parcelas de acordo com o Modelo CIAP selecionado.
* Ano do estorno por saída/perda - Dados exclusivos para baixa/perda do bem, as informações serão utilizadas na impressão da ficha CIAP.
* Fator do estorno por saída/perda - Dados exclusivos para baixa/perda do bem, as informações serão utilizadas na impressão da ficha CIAP.
* Valor do estorno por saída/perda - Dados exclusivos para baixa/perda do bem, as informações serão utilizadas na impressão da ficha CIAP.
13 - Valores dos estornos mensais gerados conforme cálculo e modelo da ficha CIAP. Os valores serão gerados através do botão [Calcular] e somente os campos livres poderão ser alterados pelo usuário.
14 - Moldura {Outros Créditos} - Dados dos demais valores a serem apropriados como créditos de ICMS de Ativo Imobilizado que não foram escriturados nos períodos anteriores. Esses dados serão utilizados no registro G126 da SGT1020 - Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI.
Nota
* Parâmetro EC-DataBloqCiap - Data limite para bloquear o acesso ao arquivo de valores do CIAP (dd/mm/aaaa)
Data limite para bloquear o acesso aos valores do CIAP. Será informada pelo usuário a partir da tarefa SAP0303-Bloquear CIAP. Significa que o sistema não permitirá nenhuma inclusão, alteração ou exclusão de valores com mês/ano igual ou inferior a data aqui informada.