Conceito
A finalidade da tarefa é a identificação do Instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores.
Refere-se aos valores de períodos anteriores ao que está sendo pago ao trabalhador no Mês/Ano atual.
Informações destinadas ao preenchimento do evento eSocial_S-1200.
As regras para utilização deste cadastro estão publicadas no MOS - Manal de Orientações do eSocial e no Manual de Leiautes do eSocial.
Os valores referente a períodos anteriores serão lançados em SFP6005 - Lançamentos de Remuneração de Períodos Anteriores.
Campos
- Número do instrumento - No modo de inclusão sugerir o próximo número a partir do último de maior valor.
- Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
- Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores definido no eSocial_S-1200.
- Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
- Competência em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Deve ser maior ou igual ao período de apuração informado eSocial_S-1200.
- Data que passa a produzir seus efeitos - Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada passa a produzir seus efeitos.
- Verba Salarial devida pela empresa sucessora - Indica se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.