Instrumentos de Remuneração de Períodos Anteriores

Ultima Revisão: 31/08/2020

                                                                                  Conceito

A finalidade da tarefa é a identificação do Instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores.


Refere-se aos valores de períodos anteriores ao que está sendo pago ao trabalhador no Mês/Ano atual.


Informações destinadas ao preenchimento do evento eSocial_S-1200.


As regras para utilização deste cadastro estão publicadas no MOS - Manal de Orientações do eSocial e no Manual de Leiautes do eSocial.


Os valores referente a períodos anteriores serão lançados em SFP6005 - Lançamentos de Remuneração de Períodos Anteriores.



                                                                                  Campos

- Número do instrumento - No modo de inclusão sugerir o próximo número a partir do último de maior valor.


- Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.


- Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores definido no eSocial_S-1200.


Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.


- Competência em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Deve ser maior ou igual ao período de apuração informado eSocial_S-1200.


- Data que passa a produzir seus efeitos - Data a partir da qual o instrumento ou legislação mencionada passa a produzir seus efeitos.


- Verba Salarial devida pela empresa sucessora - Indica se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.