Função:
Cadastrar as naturezas jurídicas.
Conceito:
Os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.
Implicações:
Os código são publicados por diversos órgãos governamentais e são encontrados nos respectivos manuais de orientação e que serão usados pelo SAM no preenchimento dos respectivos documentos e arquivos digitais.
Premissas:
1 - Código : Código da natureza jurídica atribuído livremente pelo usuário.
2 - Nome : Descrição da natureza jurídica atribuída livremente pelo usuário.
3 - Moldura [Códigos correlatos]
3.1 - eSocial: Códigos publicados na Tabela 21 do anexo I dos Leiautes do eSocial.