Conceito
A finalidade da tarefa é permitir informar valores para definição do limite do salário de contribuição e da alíquota a ser aplicada no desconto da contribuição previdenciária.
Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da contribuição a ser recolhida para a Previdência Social.
Os valores da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição serão utilizados nos cálculos da contribuição previdenciária pela fórmula dos respectivos eventos.
Novos cálculos podem ser abertos, porém, cálculos encerrados não aceitam mais valores.
Os dados informados para Outros Vínculos serão utilizados no evento eSocial_S-1200.
Campos
- Moldura {Cálculo}
Dados do cálculo para o qual as informações de Outros Vínculos serão atribuídas. Os dados do documento contidos na Moldura {Documento} não podem ser incluídos nem alterados só exibidos para informação do usuário.
* Mês/Ano - Data do Cálculo. Não havendo cálculo, percebido logo após informar o Mês e o Ano, o campo de [Observações] estará habilitado para eventuais anotações.
- Moldura {Outros Vínculos} - Contém dados do trabalhador e seu vínculo em outras empresas:
* Trabalhador - Código previamente cadastrado em CGS4050 - Trabalhadores e que esteja ativo.
* Categoria - Código de categoria do trabalhador previamente cadastrada em CAS5014 - Categorias de Trabalhador.
* Códigos de desconto da contribuição arbitrados pelo eSocial_S-1200:
1- Aplicar a alíquota de desconto sobre a remuneração informada pelo segurado.
2 - Aplicar a alíquota de desconto sobre a diferença com as outras empresas.
3 - Não realiza desconto, já descontado pelo limite máximo em outras empresas.
* Moldura {Empresa}
. CNPJ da empresa ou CPF.
. Nome - Razão Social da empresa.
. Valor da remuneração recebida pelo trabalhador sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição.
Gravar os dados informados do vínculo.