Função:
Cadastrar códigos NCM utilizados pela empresa.
Conceito:
NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Implicações:
1 - Os códigos NCM bem como as regras para classificar os itens estão formalizadas em lei e diz respeito quanto a tributação de IPI sobre os itens produzidos e comercializados.
2 - O código NCM no SAM é composto por 3 partes:
GG 123456 EEE
onde
GG = Genero, compreende os dois primeiros dígitos do código NCM
123456 = Código NCM
EEE = Código EX
Exemplo: 08 011110 001
| | |
| | ------> Embalado
| -----------> Coco seco sem casca
----------------> Frutas, Cascas de frutos cítricos e de melões
3 - Os códigos NCM e os demais código atrelados ao NCM são requeridos na NFe e nas EFDs.
Premissas:
1 - Código: Código NCM publicado pela SEFAZ informado em três níveis (XX XXXXXX XXX) . O gênero, que compreende os 2 primeiros dígitos do código, é requerido na NFe e na EFD-ICMS/PIS para gerar o registro 0200. Corresponde à tabela de capítulos da NCM acrescida do código “00 – Serviço”.
2 - Descrição: Publicada pela SEFAZ.
3 - Depreciação: Taxa de depreciação aceitáveis como dedutíveis, publicadas e fixadas pela SEFAZ.
4 - Moldura: [IPI]
4.1 - Alíquota: Alíquota de IPI publicadas e fixadas pela SEFAZ.
4.2 - Código da classe de enquadramento: Código da classe de enquadramento do IPI publicados no Guia Prático EFD-ICMS/IPI (registro C178).
5 - Percentual para Valor Aproximado de Tributos: Sem aplicação específica no SAM, utilizado em cálculos de tributos nos documentos.
5.1 - Tributação para produto nacional.
5.2 - Tributação para produto importado.
5.3 - Tributação estadual.
5.4 - Tributação municipal.
6 - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE): Codificação opcional que detalha alguns NCM requerido na NFe e publicados pela RFB.
6.1 - Código: NVE requerido na NFe e publicados pela RFB.
6.2 - Descrição: Descrição do código NVE publicados pela RFB.