CAS4550 - Tabela de Imposto de Renda

Função:
Cadastrar tabelas de Imposto de Renda.

Conceito:
Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação.

Implicações:
1 - Tabela publicada pela RFB.

2 - As tabelas de IR serão utilizadas em muitos processos do SAM nos quais são necessários calcular o IR.

Premissas:
1 - Código: Código atribuído livremente pelo usuário.

2 - Nome: Nome atribuído livremente pelo usuário.

3 - Limite de renda mensal: - Valor limite da base de cáculo mensal publicado pela RFB.

4 - Alíquota:  Taxa a ser aplicada na base de cálculo publicada pela RFB.

5 - Parcela a deduzir: Parcela a deduzir do imposto publicada pela RFB.

6 - Valor limite de IR dispensado por retenção: Valor limite de IR dispensado de retenção publicado pela RFB.

7 - Valor a deduzir por dependente:  publicado pela RFB.